Política de Privacidade

App Metrobus (Android e iOS) e sistema de bilhética Metrobus — Maputo, Moçambique.

Responsável pelo tratamento: PayTech, S.A. · Contacto: geral@metrobus.co.mz

Esta política explica que dados pessoais a app Metrobus (identificador com.metrobus.paytech.tech) e o sistema de bilhética Metrobus recolhem, para que os usamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os guardamos e que direitos tem sobre eles. A app não tem publicidade e não vendemos dados pessoais.

1. Quem é responsável pelos seus dados

A PayTech, S.A., empresa moçambicana que desenvolve e opera o sistema de bilhética Metrobus, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados descritos nesta política. Para qualquer questão sobre privacidade escreva para geral@metrobus.co.mz.

2. Que dados recolhemos

Dados	Quando e como	Obrigatório?
Número de telefone	Ao criar conta e ao entrar — enviamos um código por SMS para confirmar que o número é seu.	Sim
Dados pessoais do registo: nome e apelido, data de nascimento, sexo, estado civil, número do BI (ou outro documento) e respectiva validade, morada e cidade	No pré-registo de um cartão, preenchidos por si na app.	Sim, no pré-registo
Fotografia do documento de identificação (BI)	Tirada com a câmara do telemóvel durante o pré-registo, para confirmar a identidade do titular.	Sim, no pré-registo
Email	Se o indicar no seu perfil.	Não
Foto de perfil	Se escolher uma imagem da galeria no seu perfil.	Não
Identificadores de conta: ID da conta, código de registo, números dos cartões	Criados pelo sistema quando regista a conta e os cartões.	Sim
Cartão de transporte: número, saldo e estado do cartão	Quando tem um cartão Metrobus associado à conta. As validações nos autocarros (viagens) são registadas pelos validadores a bordo e mostradas no seu histórico.	Não (só se tiver cartão)
Histórico de compras: recargas e pagamentos de passes mensais	Quando recarrega o cartão ou paga um passe mensal.	Não
Número M-Pesa	Só quando paga uma recarga ou um passe mensal pela app.	Não (só para pagar)
Dependentes: grau de parentesco dos cartões que associa à sua conta	Quando adiciona o cartão de um familiar como dependente (o titular desse cartão confirma por SMS).	Não
Localização precisa (aprox. 100 m)	Só quando cria um aviso de chegada de autocarro a partir da sua posição (por exemplo, a opção Perto de mim). A posição é guardada com o aviso para calcular quando o autocarro está perto. Não recolhemos a localização em segundo plano; o mapa usa-a apenas no telemóvel.	Não
Actividade na app: avisos criados, preferências de notificação, motivos indicados (por exemplo, ao bloquear um cartão)	Quando usa essas funcionalidades.	Não
Identificadores do dispositivo: token de notificações push (Expo / Firebase Cloud Messaging) e ID de instalação para actualizações da app	O token só é criado se autorizar notificações; o ID de instalação é usado para entregar actualizações.	Notificações: não

Não recolhemos: áudio, contactos, calendário, mensagens, ficheiros ou documentos do telemóvel, dados de saúde, histórico de navegação, lista de apps instaladas, relatórios de falhas ou de diagnóstico, nem o ID de publicidade.

Permissões do telemóvel

Câmara — para fotografar o seu documento de identificação (BI) durante o registo.
Galeria de fotos — para escolher a sua foto de perfil.
Localização (só com a app aberta) — para mostrar a sua posição no mapa e criar avisos "Perto de mim".
Notificações — para avisos de chegada, recargas, pagamentos e mensagens do serviço.

Pode recusar ou retirar qualquer permissão nas definições do telemóvel; só as funcionalidades que dela dependem deixam de funcionar.

3. Para que usamos os dados

Criar e gerir a sua conta e confirmar a sua identidade ao entrar (código por SMS).
Prestar o serviço: mostrar cartões, saldo, histórico e passes; recarregar; pagar passes mensais para si e para os seus dependentes; bloquear ou substituir um cartão perdido.
Processar pagamentos por M-Pesa.
Enviar avisos e notificações (chegada de autocarros, recargas, pagamentos, informações do serviço).
Prevenir fraude e garantir a segurança: verificar a identidade do titular do cartão com o documento de identificação e apoiar a fiscalização a bordo.
Apoio ao cliente e cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas.
Manter a app actualizada e a funcionar correctamente.

4. Com quem partilhamos os dados

Só partilhamos dados com prestadores de serviço que tratam os dados por nossa conta e apenas na medida necessária:

Vodacom Moçambique (M-Pesa) — o número M-Pesa e o valor, para processar recargas e pagamentos.
Fornecedor de envio de SMS — o número de telefone e o texto da mensagem (códigos de confirmação e avisos).
Expo (650 Industries, Inc.) — o token de notificações e o ID de instalação, para entregar notificações push e actualizações da app.
Google (Firebase Cloud Messaging e Google Maps) — entrega de notificações em Android e apresentação do mapa.
Autoridades competentes — quando a lei o exigir.

Alguns destes prestadores (Expo e Google) tratam dados fora de Moçambique, com as suas próprias medidas de segurança. Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade.

5. Segurança

A comunicação entre a app e os nossos servidores é encriptada (HTTPS). O acesso aos dados no sistema de gestão está limitado a pessoal autorizado da operação Metrobus.

6. Durante quanto tempo guardamos os dados

Enquanto a conta existir, guardamos os dados necessários para prestar o serviço.
Códigos de confirmação (OTP) expiram ao fim de 5 minutos.
Token de notificações — até terminar sessão ou eliminar a conta.
Quando elimina a conta, os seus dados pessoais (nome, data de nascimento, BI, morada, telefone, email, fotos e documentos, avisos e notificações) são apagados ou anonimizados de imediato — veja o detalhe em Eliminar conta.
Registos financeiros (recargas, pagamentos, transacções M-Pesa — incluindo o número M-Pesa usado — vendas de cartões e passes mensais) são conservados durante 10 anos, como exige a legislação comercial e fiscal, ligados apenas a um registo anónimo.
Viagens, cartões e registos de fiscalização são mantidos de forma anónima, sem o seu nome nem contactos.

7. Os seus direitos

Nos termos da legislação aplicável, pode:

Aceder aos seus dados — a maior parte está visível na app (Menu → Meu Perfil, Transacções).
Corrigir dados — em Menu → Meu Perfil, ou pedindo-nos por email.
Eliminar a conta e os dados pessoais — na app (Menu → Configurações → Remover conta) ou por pedido, como explicado em Eliminar conta.
Opor-se a um tratamento ou pedir a sua limitação, e retirar consentimentos (por exemplo, desligar as notificações em Menu → Configurações).

Para exercer estes direitos escreva para geral@metrobus.co.mz. Respondemos no prazo máximo de 30 dias. Poderemos pedir-lhe que confirme a identidade (por exemplo, com um código enviado por SMS para o número da conta).

8. Cartões de dependentes

Um titular pode associar à sua conta cartões de familiares (dependentes) e pagar por eles. A associação só é feita depois de o titular desse cartão a confirmar com um código enviado por SMS. O titular da conta vê o saldo e o histórico desses cartões e é responsável pela sua gestão.

9. Alterações a esta política

Podemos actualizar esta política. A versão em vigor está sempre nesta página, com a data da última actualização no rodapé. Se as alterações forem relevantes, avisaremos na app.